Cuidamos de todo o processo de homologação de sentenças de família e comerciais, com suporte em tradução, apostilamento e execução. Nossa equipe, formada por advogados especialistas em Direito Internacional, Direito de Família e Direito Empresarial, oferece atendimento confidencial e personalizado para garantir segurança e agilidade.
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É o procedimento para reconhecer no Brasil uma decisão proferida no exterior, tornando-a apta a produzir efeitos jurídicos e executivos no país. É indicado quando você quer que uma decisão estrangeira (divórcio, pensão, guarda, sentença cível, arbitral, condenação) tenha eficácia no Brasil, por exemplo, para alterar registros civis, cobrar valores ou executar medidas sobre bens localizados no país.
• Cópia autenticada da sentença/decisão estrangeira; • Certificação de autenticidade (apostila de Haia ou consularização, conforme o país); • Tradução juramentada da decisão e documentos; • Procuração para advogado brasileiro; • Documentos pessoais das partes e eventuais comprovantes de notificação da parte contrária.
Depende do caso e do juízo: análise inicial (3–5 dias úteis); preparação e protocolo (7–15 dias úteis); tramitação judicial pode variar amplamente (de poucas semanas a vários meses) conforme complexidade e eventual oposição da outra parte. Indicamos prazo estimado após análise documental.
Não, podemos atuar com procuração. Coordenamos apostila/consularização, traduções e acompanhamento processual sem sua presença física, quando autorizado.
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