No dia 12 de outubro de 2025, a União Europeia iniciou a implantação do Entry/Exit System (EES), que substituirá os tradicionais carimbos nos passaportes por registros eletrônicos biométricos. Essa mudança representa um marco para o controle de imigração no Espaço Schengen e afeta diretamente brasileiros e viajantes de fora da UE.
Este artigo explora o que muda com o EES, quais são os impactos para quem viaja para a Europa e como isso se conecta com os serviços internacionais de mobilidade do ponto de vista jurídico e de compliance.
O que é o EES (Entry/Exit System)?
O EES é um sistema eletrônico de controle de fronteira que coleta e armazena dados biométricos, como imagens faciais e impressões digitais de não europeus que entram e saem da zona Schengen.
Enquanto o carimbo físico servia como registro de entrada e saída, o EES funcionará como um banco de dados digital que registra automaticamente essas movimentações. A implementação será gradual, com previsão de estar completamente vigente até 10 de abril de 2026.
Por que a mudança?
1. Modernização e eficiência nos controles
O sistema eletrônico promete agilizar os processos de verificação nas fronteiras futuras, eliminando a dependência de carimbos manuais e reduzindo erros humanos.
2. Maior segurança e fiscalização
Com o EES, será possível rastrear entradas e saídas de viajantes, identificar permanências irregulares e aumentar a precisão do controle migratório.
3. Implicações para o turismo e mobilidade
Embora o modelo de permanência máxima de 90 dias para cidadãos de fora da UE se mantenha, o novo sistema permitirá monitoramento mais aprimorado desse limite.
Também há previsão de que, nos primeiros meses, a adaptação ao sistema cause atrasos e filas maiores nos pontos de fronteira, já que visitações iniciais exigirão cadastramento biométrico completo.
Impactos diretos para brasileiros
- Sem carimbos no passaporte: brasileiros e outros viajantes de fora da UE deixarão de receber entradas físicas no documento, o registro passa a ser digital.
- Cadastro biométrico obrigatório: na primeira viagem após a implantação, será obrigatório fornecer dados biométricos.
- Atenção à duração da estadia: o controle mais rígido pode penalizar quem extrapola o limite permitido.
- Transição gradual: o sistema será adotado aos poucos em aeroportos, portos e fronteiras terrestres.
- Prática de turismo e viagens futuras: o mecanismo facilitará cruzamentos subsequentes, desde que o registro inicial seja efetuado corretamente.
Desafios e cuidados jurídicos
Essa mudança traz novas exigências para viajantes e também para empresas de turismo, imigração e mobilidade. Alguns pontos relevantes:
- Privacidade e proteção de dados: coleta biométrica implica obrigações relativas à segurança e ao uso adequado dos dados pessoais.
- Interoperabilidade entre sistemas: registros feitos em um país da UE passará a ser reconhecido em fronteiras de outros Estados Schengen.
- Necessidade de planejamento para quem já está com processos imigratórios: solicitações de residência, vistos especiais ou reagrupamentos devem considerar as novas regras de controle de fronteira.
Conclusão
Com o fim dos carimbos nos passaportes e a implantação do EES, a Europa acelera sua transformação digital no controle de fronteiras. Para brasileiros, e para quem atua no campo da mobilidade internacional, é essencial compreender esse novo panorama e se adaptar à estratégia.
A Amorim Global monitora essas transformações e oferece consultoria especializada para que seus clientes naveguem com segurança nas novas regras. Se você tem dúvidas sobre como a mudança impacta seu plano de viagens ou migração, entre em contato conosco.
